Questões comentadas OAB de Meios Autônomos de Impugnação | 187224

• a) O juiz deverá recorrer, de ofício, da sentença concessiva de habeas corpus.
• b) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto.
• c) Admite-se recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
• d) A parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, ainda que tenha atuado de boa-fé.