Questões comentadas OAB de Indenização - Liquidação do Dano | 187339

• a) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.
• b) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.
• c) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.
• d) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.