Questões comentadas OAB de Legislação Penal Especial | 188415

• a) Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.
• b) A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.
• c) O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.
• d) Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.