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Questões comentadas OAB de Irpf e Irpj | 202564

#202564
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Irpf e Irpj
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

a) somente em lei que trate do imposto de renda.
b) somente em lei que estabeleça benefícios fiscais.
c) tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda.
d) em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária.

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