Questões comentadas OAB de Intervenção do Estado No Domínio Econômico | 206570

• a) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
• b) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
• c) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.
• d) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.