Questões comentadas OAB de Da Intervenção de Terceiros | 188618

#188618
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Intervenção de Terceiros
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.

a) As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.
b) A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.
c) A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.
d) Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

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