Questões comentadas INSS de Ética na Administração Pública | 23769

O item apresentado está ERRADO. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena de censura não é aplicada pela Comissão de Ética, mas sim pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor está lotado.

A Comissão de Ética tem um papel consultivo e orientador, não sendo responsável por aplicar penalidades. Sua função principal é promover a ética no serviço público, oferecer orientações e aconselhamento aos servidores, além de analisar casos complexos de conflito de interesses e quebra de conduta ética, fornecendo recomendações à autoridade máxima para a tomada de decisão.

Portanto, o relatório da comissão de sindicância que recomenda a pena de censura deve ser encaminhado para a autoridade competente para a aplicação da punição, não para a Comissão de Ética.