Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23587

#23587
Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente.

Certo

Errado

Comentários da questão

hgr - 29/08/2015 às 19:57

procedimento cirurgico para o segurado aposentado por invalidez, a fim de recuperação da sua rebilitação profissional, da qual originou a sua incapacidade, e facultativo , ou seja tem a opção de nao aceitar, portanto nao sera cancelado o seu beneficio.
Kalleite - 30/06/2015 às 18:58

DECRETO No 3.048

Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.