Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23584

#23584
Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição.

Certo

Errado

Comentários da questão

davidshalomrj - 01/03/2016 às 06:33

O Art. 55 do RPS, admitia a transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, a pedido do segurado, desde que contasse com a careência e idade minima. Mas foi revogado pelo dec 6722/2008. O entendimento administrativo do INSS é a vedação desta transformação a partir de 31/12/2008. Sendo este o entendimento do STJ: 5ª turma, REsp 493.470, de 23+09.2003; 6ª turma, AgRg no REsp 441.779, de 31.08.2005; 2ª REsp 1422081, de 24/4/2014.

fonte:Direito Previdenciário, Frederico Amado, 7ª edição, editora JusPodivm, 2016. pg394-395.
binamjane - 28/09/2015 às 12:04

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez conta para fins de contribuição, exceto para fins de carência.

Dos 28 anos, 4 anos foram auxilio- doença e 3 anos foram aposentadoria por invalidez. = a 35 anos de contribuição.

Para carência são exigidos 15 anos ( 180 meses), logo, também preenche esse requisito.