Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23578

#23578
Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

médio

(1,0)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ernani, segurado do regime geral da previdência social, faleceu, e sua esposa requereu pensão 60 dias após o óbito. Nessa situação, esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pela esposa de Ernani, visto que o pedido foi feito após o prazo definido pela legislação que dá direito a esse benefício.

Certo

Errado

Comentários da questão

DiegoDSS - 02/05/2016 às 06:18

Muito cuidado!

O prazo para requerer a pensão por morte e receber desde o dia do óbito é de 90 dias, se requerido após os 90 dias o pagamento dar-se-á a partir da data do requerimento.
binamjane - 28/09/2015 às 12:37

O benefício será iniciado a partir do óbito. O PAGAMENTO será a partir do requerimento.
binamjane - 07/07/2014 às 13:27

Art. 105. A pensão por morte será devida (deverá ser paga) ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
I - do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste;
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I;
§ 1 o No caso do disposto no inciso II, a data de início do benefício será a data do óbito, aplicados os devidos reajustamentos até a data de início do pagamento, não sendo devida qualquer importância relativa ao período anterior à data de entrada do requerimento"