Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23575

está errada porque diz que não pode ser demitida "após seu retorno ás atividades laborais" e é após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Lei 8.213/91: art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Fica difícil responder uma questão dessas quando a banca é a CESPE, pois se colocar que esta errada ela pode alegar que isso consta na Lei, e em regra o segurado tem esta estabilidade de 12 meses como consta na lei. e se colocar que esta certo ela pode alegar que existe a justa causa. então numa situação dessas só o chute mesmo.

LEI 8.213 /91 Art. 118
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Mas há justa causa..

Não há nada na legislação previdenciária que preveja estabilidade no período posterior ao afastamento.