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Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.
Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho.
Se não me engano seria o FAP
O benefício aposentadoria especial é um dos únicos dentre os 10 benefícios que possui uma sobretaxa à empresa que expõe seus trabalhadores a riscos, ensejando assim ao recebimento de benefício em prazo menor de labor. A sobretaxa do contexto da aposentadoria especial tem denominação própria e distinta, e não se trata do seguro de acidente de trabalho.
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