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Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23637

#23637
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Certo/Errado
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Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

 

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.

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