Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23636
Comentários da questão
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binamjane - 11/07/2014 às 12:21
A lei em aliquotas e carências diferenciadas, não fala em tempo de contribuição.
ARt. 201, paragrafo 13: o sistema especial de inclusão previdenciária de que tratar o art... terá aliquotas e carencias inferiores às vigentes para os demais segurados.p.s: não oferece tempo de contribuição inferior, apenas alíquotas e carências inferiores.