Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 23479
Comentários da questão
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PATTY MAELI - 05/10/2014 às 13:19
Conforme disposto no artigo 20 da Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS):
- O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao IDOSO COM 65 ANOS OU MAIS que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.