Questões comentadas INSS de Direito Constitucional | 23665

#23665
Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

O comportamento omissivo do presidente da República no que se refere à deflagração do processo legislativo para a revisão geral de vencimento dos servidores públicos não implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 27/11/2013 às 10:26

a jurisprudência do STF, afirma não há o dever da união indenizar a omissão legislativa.