(1,0) 1 -
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.
A afirmação está Certa. ✅
Explicação:
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor público tem o dever de reconhecer a autenticidade de documentos públicos no exercício de suas funções.
Recusar fé a documento público configura infração funcional, pois o servidor deve dar crédito e validade aos atos e documentos oficiais.
Essa obrigação está relacionada ao princípio da legalidade e da boa-fé administrativa, garantindo que os documentos oficiais tenham eficácia e confiança jurídica no serviço público.
Recuperar senha
