Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23742

A afirmação está Certa. ✅

Explicação:

Segundo a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais:

• O prazo de prescrição da ação disciplinar varia conforme a penalidade:

  | Penalidade | Prazo de prescrição | | ----------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------- | | Advertência | 180 dias | | Suspensão | 2 anos | | Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão | 5 anos |

• O prazo começa a contar a partir do momento em que o fato se torna conhecido pela autoridade competente, e não da data do fato em si.

Portanto, para a penalidade de suspensão, o prazo prescricional realmente é de 2 anos.

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

§ 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.