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Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.
A assertiva está correta. As terras devolutas podem ser classificadas como bens dominicais, posto que, em regra, não possuem destinação especifica. Desta forma, podem ser alienados conforme prescreve o artigo 101 do Código Civil, Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
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