Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23720

médio

(1,0)

Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 08/01/2014 às 09:34

A assertiva está correta. As terras devolutas podem ser classificadas como bens dominicais, posto que, em regra, não possuem destinação especifica. Desta forma, podem ser alienados conforme prescreve o artigo 101 do Código Civil,
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.