Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23718

médio

(1,0)

O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do

direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de

um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de

reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve

em perdas e danos.

Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.

8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 08/01/2014 às 09:28

responsabilidade objetiva é aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa, devendo está presente os seguintes elementos: ação - nexo de causalidade - dano. Nos termos da CF/88 respondem de forma objetiva as pessoas de direito público, bem como qualquer pessoa que prestar serviços públicos Nos termos da jurisprudência no caso de omissão do Estado a responsabilidade será subjetiva.
Assim temos: quando o Estado age - responsabilidade objetiva (independe de dolo ou culpa); quando o Estado for omisso - responsabilidade subjetiva (deve ficar provado o dolo ou a culpa).