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Questões comentadas INSS de Direito Administrativo | 23715

#23715
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva  a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.

 

Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.

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