Questões comentadas OAB de Encerramento do Inquérito Policial | 189103

• a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
• b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
• c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
• d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.