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Questões comentadas OAB de Imunidade Recíproca | 189213

#189213
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Imunidade Recíproca
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A imunidade recíproca impede que

a) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
b) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
c) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
d) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.

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