Questões comentadas Guarda Municipal de Niterói-RJ de Legislação Municipal de Niterói | 35030

#35030
Concurso: Guarda Municipal de Niterói-RJ
Cargo: Guarda Civil Municipal
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Municipal de Niterói
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, julgue como CERTO ou ERRADO a afirmativa a seguir.

O Município não terá direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

Certo

Errado

Comentários da questão

fmbenevides - 03/05/2016 às 13:10

quem diz isso é a constituição e não a LOM
marconiramos - 17/06/2014 às 09:46

com certeza terá direitos sobre a produção do petróleo que estiver no seu território.