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Questões comentadas OAB de Funções Essenciais À Justiça | 189481

#189481
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Funções Essenciais À Justiça
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de

a) propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.
b) apresentar denúncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
c) ocupar o cargo de Advogado-Geral da União.
d) propor representação perante o Supremo Tribunal Federal, para fins de intervenção da União nos Estados membros por afronta aos princípios sensíveis.

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