Questões comentadas OAB de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais | 189565

#189565
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

a) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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