Questões comentadas OAB de Fase Constitutiva | 204680

• a) Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
• b) Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
• c) A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.
• d) Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.