Questões comentadas OAB de Execução Fiscal e Processo Tributário | 189783

• a) Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.
• b) Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.
• c) Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.
• d) É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.