Questões comentadas OAB de Exclusão do Crédito Tributário | 189799

#189799
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

a) as indústrias de aviação podem requerer a benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
b) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
c) a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
d) as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

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