Questões comentadas OAB de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | 189806

#189806
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O Estatuto da Cidade, com o objetivo de implementar o direito à moradia, regularizando os assentamentos habitacionais urbanos irregulares, estabeleceu o instituto

a) da desapropriação para a reforma agrária.
b) da usucapião coletiva.
c) do tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
d) da limitação administrativa.

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