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Questões comentadas OAB de Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego | 190428

#190428
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

a) o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares;
b) o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal;
c) o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue;
d) o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.

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