Questões comentadas OAB de Efeitos dos Tratados Internacionais: Efeitos sobre As Partes, Efeitos sobre Terceiros, Duração, Ingresso Mediante Adesão, Emendas e Violação | 190430

#190430
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Efeitos dos Tratados Internacionais: Efeitos sobre As Partes, Efeitos sobre Terceiros, Duração, Ingresso Mediante Adesão, Emendas e Violação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

a) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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