Questões comentadas DOCAS-RJ de Gestão Portuária | 31114

• a) A pré-qualificação do operador portuário será efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo poder concedente
• b) As normas de pré-qualificação devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficacia.
• c) A administração do porto terá prazo de 30 (trinta) dias, contado do pedido do interessado, para decidir sobre a pré-qualificação
• d) Considera-se pré-qualificada como operador portuário a administração do porto.  
• e) O operador portuário é titular e responsável pela coordenação das operações portuárias que efetuar.