Questões comentadas DOCAS-RJ de Gestão Portuária | 31111

• a) A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado. 
• b) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão
• c) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, assegurar o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação
• d) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, pré-qualificar os operadores portuários, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder concedente
• e) Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades e a de impostos estaduais.