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Questões comentadas TRE-RJ de Direito Constitucional | 16728

#16728
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,

a) é inconstitucional.
b) é ilícita.
c) não tem força normativa.
d) não foi recepcionada pelo texto constitucional.
e) é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.

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