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Questões comentadas DEPEN de Direito Constitucional | 21560

#21560
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.

Comentários da questão

  • binamjane - 04/12/2013 às 14:52

    pois compete privativamente à União legislar sobre Direito Civil (CF, art. 22, I)

  • Marcelocarvalhofernades - 22/07/2013 às 09:27

    Errada, pois a competência de para essa matéria e exclusiva da união, além de ferir o direito da livre iniciativa e de propriedade.