Questões comentadas DEPEN de Direito Constitucional | 21560

#21560
Concurso: DEPEN
Cargo: Agente Penitenciário Federal
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 04/12/2013 às 14:52

pois compete privativamente à União legislar sobre Direito Civil (CF, art. 22, I)
Marcelocarvalhofernades - 22/07/2013 às 09:27

Errada, pois a competência de para essa matéria e exclusiva da união, além de ferir o direito da livre iniciativa e de propriedade.