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Questões comentadas DEPEN de Direito Administrativo | 21577

#21577
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.

Comentários da questão

  • samara macedo - 25/06/2013 às 17:54

    Outro vício, ainda relativo à competência, seria o excesso de poder, que ocorre quando a autoridade vai além daquilo que ela teria competência para praticar. Por exemplo, ela só pode aplicar a pena até de suspensão, mas aplica a pena de demissão. Outro exemplo é o do policial que se excede no uso da força. Ele tem competência para atuar, mas se excede no uso dos meios que a lei lhe dá para atingir os fins de interesse público.