Hugo Gonzalez - 27/10/2025 às 19:41
🛒⚖️ Resposta correta: letra A)
👉 “Internet, Lojas Físicas e Telefone.”
💡 Explicação completa:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990 — se aplica a todas as relações de consumo, independentemente do meio em que a compra é realizada.
Ou seja, o CDC protege o consumidor tanto em compras presenciais quanto nas feitas à distância (por telefone, catálogo, internet, aplicativos, etc.).
📘 Base legal:
O artigo 49 do CDC dispõe que o consumidor tem direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial, incluindo:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Hoje, a interpretação jurídica abrange também as compras pela Internet.
⚙️ Assim, o CDC se aplica:
🏬 Lojas físicas → proteção total, como propaganda enganosa, vícios do produto, etc.
📞 Telefone → compras à distância com direito de arrependimento.
💻 Internet → também com direito de arrependimento e informação clara.
🚫 Analisando as incorretas:
b), c), d), e) ❌ limitam o alcance da lei — o CDC não faz distinção de canal de venda.
✅ Conclusão:
O Código de Defesa do Consumidor se aplica a todas as formas de compra, sejam presenciais ou à distância.
🎯 Resposta: letra A) Internet, Lojas Físicas e Telefone.
