Hugo Gonzalez - 27/10/2025 às 19:36
⚖️🧰 Resposta correta: letra B)
👉 “Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.”
💡 Explicação completa:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), artigo 70, constitui crime contra as relações de consumo:
Art. 70. Empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor:
Pena – detenção de três meses a um ano e multa.
⚙️ O que isso significa:
O fornecedor somente pode utilizar peças usadas na reparação de um produto se o consumidor for informado e autorizar previamente.
O objetivo é garantir transparência, segurança e qualidade no serviço prestado.
🔹 Se o fornecedor usa peças usadas sem o consentimento do consumidor, comete crime previsto no CDC, passível de detenção e multa.
🚫 Analisando as incorretas:
a, c, d, e) ❌ Todas trazem prazos de detenção incorretos.
O prazo correto é de 3 meses a 1 ano, conforme a lei.
✅ Conclusão:
Usar peças de reposição usadas sem autorização do consumidor é crime previsto no art. 70 do CDC, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
🎯 Resposta: letra B)
