Hugo Gonzalez - 27/10/2025 às 19:35
🛍️⚖️ Resposta correta: letra B)
👉 “Claras, precisas, ostensivas e em qualquer idioma sobre suas características.”
💡 Explicação completa:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 31), a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, contendo:
🔹 Características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e
🔹 Riscos que apresentem à saúde e à segurança dos consumidores.
⚠️ Ponto essencial:
A lei é clara ao exigir que as informações sejam prestadas em língua portuguesa, para garantir entendimento pleno pelo consumidor.
👉 Assim, a opção que menciona “em qualquer idioma” contraria o disposto no CDC.
🚫 Analisando as alternativas:
a) ✅ Correta (segue exatamente o que determina o art. 31).
b) ❌ Incorreta — o idioma deve ser português, não qualquer idioma.
c) ✅ Corresponde às informações obrigatórias.
d) ✅ Também exigidas por lei.
e) ✅ A lei exige a informação sobre riscos à saúde e segurança.
✅ Conclusão:
A única alternativa que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor é a que permite informações em qualquer idioma.
🎯 Resposta: letra B) Claras, precisas, ostensivas e em qualquer idioma sobre suas características.
