Questões comentadas Banco do Brasil de Matérias Diversas | 151

🛒⚖️ Resposta correta: letra D) 👉 “Valor dos produtos nacionais.”

💡 Explicação completa:

A Política Nacional das Relações de Consumo está prevista no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela estabelece os princípios e objetivos que orientam todas as ações voltadas à proteção e defesa do consumidor no Brasil.

🎯 Principais objetivos da Política Nacional de Consumo (art. 4º, CDC):

✅ Atendimento das necessidades dos consumidores;

✅ Respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor;

✅ Proteção de seus interesses econômicos;

✅ Melhoria da qualidade de vida;

✅ Transparência e harmonia das relações de consumo;

✅ Educação e informação dos consumidores e fornecedores;

✅ Combate a abusos e práticas enganosas;

✅ Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

🚫 A alternativa incorreta (exceto):

d) Valor dos produtos nacionais. 👉 Esse não é um objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo, pois o foco do CDC é proteger o consumidor, não valorizar produtos nacionais (isso pertence à política econômica e comercial, não à política de consumo).

✅ Conclusão: O único item que não faz parte dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo é o “valor dos produtos nacionais.”

🎯 Resposta: letra D) Valor dos produtos nacionais.