Questões comentadas Banco do Brasil de Matérias Diversas | 148

🛡️💡 Resposta correta: letra D) 👉 “Banco Central do Brasil.”

💡 Explicação completa:

O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão normativo superior do Sistema Nacional de Seguros Privados, criado pelo Decreto-Lei nº 73/1966, com a função de estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.

Ele é vinculado ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) e é composto por representantes de órgãos estratégicos do sistema financeiro e econômico nacional.

⚙️ Composição do CNSP:

Segundo o art. 32 do Decreto-Lei nº 73/1966, o Conselho é formado por:

1️⃣ Um representante do Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia); 2️⃣ Um representante do Banco Central do Brasil 🏦; 3️⃣ Um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 📊; 4️⃣ Um representante da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 🛡️; 5️⃣ Um representante do Ministério da Justiça ⚖️; 6️⃣ Um representante do Ministério da Previdência Social (ou equivalente atual).

🚫 Analisando as incorretas:

a) Banco do Brasil → é instituição financeira, não faz parte do CNSP.

b) Caixa Econômica Federal → também não integra o conselho.

c) CVM → faz parte, mas não é a única opção correta (a pergunta pede “um representante do...”, e o BACEN é um dos membros).

e) Casa da Moeda → não participa do CNSP.

✅ Conclusão: O CNSP conta com um representante do Banco Central do Brasil entre seus membros, reforçando a integração entre o sistema financeiro e o sistema de seguros privados.

🎯 Resposta: letra D) Banco Central do Brasil.

O CNSP tem se submetido a várias mudanças em sua composição, sendo a última através da edição da Lei nº10.190, de 14 de fevereiro de 2001, que lhe determinou a atual estrutura.
Composição

 Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente;
 Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, na qualidade de Vice-Presidente;
 Representante do Ministério da Justiça
 Representante do Banco Central do Brasil
 Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social
 Representante da Comissão de Valores Mobiliários

http://www.fazenda.gov.br/institucional/conselho-nacional-de-seguros-privados