Hugo Gonzalez - 27/10/2025 às 19:32
🛡️💡 Resposta correta: letra A)
👉 “Corretagem de seguros e a profissão de corretor.”
💡 Explicação completa:
O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão normativo superior do Sistema Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda (atualmente ao Ministério da Economia/Secretaria de Política Econômica).
Ele é responsável por formular e fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
⚙️ Principais competências do CNSP (segundo o Decreto-Lei nº 73/1966):
📜 Disciplinar a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das sociedades seguradoras;
🧾 Regulamentar as operações de seguros, resseguros e capitalização;
👨💼 Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor de seguros;
💰 Fixar as características gerais dos contratos de seguro;
🧩 Estabelecer diretrizes gerais da política de seguros e resseguros no país.
🚫 Analisando as incorretas:
b) INSS → é previdência social pública, não faz parte do sistema de seguros privados.
c) “Causas/efeitos” → termo inexistente no contexto jurídico de seguros.
d) Banco do Brasil → não é função do CNSP disciplinar corretores bancários.
e) ❌ incorreta, pois apenas a) está certa.
✅ Conclusão:
O CNSP é o órgão que disciplina a corretagem de seguros e a profissão de corretor, garantindo regras e padrões para o mercado segurador brasileiro.
🎯 Resposta: letra A) Corretagem de seguros e a profissão de corretor.
