Questões comentadas BACEN de Direito Constitucional | 21740
Comentários da questão
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binamjane - 04/12/2013 às 10:05
V - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Não é pela peculiaridade da região e sim nacionalmente unificado e é vedado sua vinculação para qualquer fim.