Questões comentadas BACEN de Direito Constitucional | 21738

#21738
Concurso: BACEN
Cargo: Técnico do Banco Central
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Certo

Errado

Comentários da questão

Marcelo Versiani - 29/12/2013 às 18:10

A indenização será em títulos da dívida agrária.
MENDANHA - 23/12/2013 às 16:44

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;