Processando...

Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 191534

#191534
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

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