Questões comentadas OAB de Conceito do Direito do Trabalho | 191758

• a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
• b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
• c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
• d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.