Questões comentadas DETRAN-SP de Direito Administrativo | 22765

#22765
Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Agente de Trânsito
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectivas na conta de Expedita Brancaleone, mulher do chefe do executivo local.

É correto afirmar que:

a) somente o prefeito municipal pode ser condenado por improbidade administrativa.
b) Manezinho Araújo pode ser condenado pela prática de improbidade administrativa.
c) tanto o alcaide quanto Manezinho somente podem ser responsabilizados na esfera penal.
d) somente Manezinho pode ser responsabilizado por ato de improbidade.
e) somente Expedita Brancaleone pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa.

Comentários da questão

GHNO - 25/09/2013 às 10:40

eu achava que era crime próprio de func público mas me enganei. QQ um pode cometer ato de improbidade administrativa:

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.