Questões comentadas DETRAN-RJ de Legislação de Trânsito | 24412

Os pontos negativos pela multa aplicada ao veículo Gol por estar com pneus "carecas" serão aplicados a Manoel.

A alternativa correta é a b) Manoel.

🚗 Explicação da Infração

A infração de conduzir o veículo com o equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — neste caso, os pneus com sulcos abaixo da profundidade mínima admissível de $1,6 \text{ mm}$ (Item V: "pneus dianteiros... com profundidade dos sulcos em aproximadamente $1 \text{ mm}$") — gera multa e pontos na CNH.

• Proprietário vs. Condutor: A multa por equipamento obrigatório irregular é, por regra geral, de responsabilidade do proprietário do veículo, a menos que ele consiga provar que o condutor era responsável pela irregularidade. No entanto, o Item VIII afirma que o Gol pertencia ao pai de Manoel, mas que Manoel era habilitado e proprietário (na prática, responsável legal pelo veículo).
  • Item VIII: "...o veículo estava no nome de seu pai (Manoel) [sic]". (O texto parece confuso, mas implica que o veículo estava sendo usado por Manoel, que é habilitado e se torna o responsável pela infração de responsabilidade do proprietário).
• Responsabilidade: O Item V descreve que o Gol de Manoel estava com pneus "carecas" (aproximadamente $1 \text{ mm}$ de sulco). A responsabilidade pela manutenção do veículo e de seus equipamentos obrigatórios (como os pneus) recai sobre o proprietário/responsável legal, que, no contexto do acidente, é Manoel (embora o veículo estivesse em nome do pai, Manoel dirigia e era o responsável pela condução e manutenção).

Dessa forma, os pontos são lançados na CNH do responsável pela infração de conservação do veículo, que é o condutor/proprietário (Manoel).