Questões comentadas OAB de Das Questões e Processos Incidentes | 192210

• a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
• b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
• c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
• d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.